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Decretos Municipais

Decreto nº 27.455 de 02 de maio de 2018
Regulamento da Comissão de Licitações e da Comissão de Cadastro

Decreto nº 27.427 de 13 de abril de 2018
Dispõe sobre alteração no art.10 do Decreto 26.852/2017 – ME/EPP

Decreto nº 27.068 de 01 de setembro de 2017
Dispõe sobre alteração no Decreto 26.851/2017 – Sistema de Registro de Preços

Decreto nº 27.080 de 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre alteração no Decreto 26.852/2017 – ME/EPP

Decreto nº 26.857 de 28 de março de 2017
Dispõe sobre alterações no Decreto nº 26.781/17 – Delegações de competências.

Decreto nº 26.852 de 21 de março de 2017
Dispõe sobre as beneficiárias da LC nº 123/06 e alterações – ME/EPP.

Decreto nº 26.851 de 21 de março de 2017
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços.

Decreto nº 26.781/2017
Dispõe sobre as delegações de competências em processos licitatórios.

Decreto nº 26.794/2017
Institui o Programa de Pagamento de Débitos de Exercícios Financeiros Anteriores.

Decreto nº 26.795 de 31 de janeiro 2017
Dispõe sobre a renegociação de contratos e instrumentos jurídicos congêneres – política de redução de despesas públicas.

Decreto nº 22.030 de 11 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a alteração do artigo 27 do regulamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

Decreto nº 21.262 de 25 de Junho de 2008
Dispõe sobre o regulamento da licitação na modalidade Convite (comuns e engenharia).

Decreto nº 21.263 de 25 de Junho de 2008
Dispõe sobre o regulamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico.

Decreto nº 21.261 de 25 de Junho de 2008
Dispõe sobre o regulamento das contratações por meio de dispensa de licitação (Compra Direta).

Decreto nº 18.277 de 21 de Junho de 2001
Institui o Cadastro de Materiais e Marcas.

Decreto 23.756, de 30 de março de 2012
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município – (CGPPP)

Decreto 27.281, de 18 de janeiro de 2018
Alteração do Decreto 23.756/2012 – CGPPP

Decreto 25.415/2014
Regulamentação do Regime Diferenciado de Contratação – RDC no âmbito do município de Jundiaí.