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Decretos Municipais

Altera o Decreto nº32570/2023 – Procedimento auxiliar Sistema RP – bens, serviços, obras e serviços de engenharia.

NOVA LEI – Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, no
âmbito da Administração Pública Direta e Indireta (Autarquias, Fundações e
Consórcios Públicos).

NOVA LEI – atualiza os valores da Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações 

Decreto n.33.565, de 04 de dezembro de 2023

Altera o Decreto nº 32.568/2023, que regulamenta a Dispensa de Licitação

NOVA LEI – Plano de Contratações Anual – PCA

NOVA LEI – Altera os Decretos 32.567/23, 32.568/23, 32.569/23, 32.570/23, 32.573/23, 32.574/23 e 32.576/23 – extensão de utilização excepcional das Leis 8.666/93 e 10.520/02 (pregão presencial) até 30/12/23

NOVA LEI – Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP.

NOVA LEI – Licitação – modalidades pregão e concorrência – bens, serviços e obras.

NOVA LEI – Aplicação de sanções administrativas – forma eletrônica.

NOVA LEI – Designação de agentes públicos como autoridades – atribuição de competências.

NOVA LEI – Licitação na modalidade leilão.

NOVA LEI – Atuação dos agentes públicos na fase preparatória da licitação.

NOVA LEI – Enquadramento dos bens de consumo – qualidade comum e de luxo.

NOVA LEI – Procedimento auxiliar Sistema RP – bens, serviços, obras e serviços de engenharia.

NOVA LEI – Tratamento diferenciado e simplificado: ME, EPP e outros.

NOVA LEI – Regulamenta a dispensa de licitação.

NOVA LEI – Atuação dos agentes de contratação, da comissão de contratação e das equipes de apoio.

Decreto nº 28.955, de 02 de abril de 2020
Prorrogação de contratos administrativos.

Decreto 28.861, de 20 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre a modalidade pregão (novo Decreto).

Decreto Federal 10.024-2019
Pregão Eletrônico Federal.

Decreto nº 28.701, de 27 de dezembro de 2019
Dispõe alteração no art. 8º do Decreto 26.852/2017 – ME/EPP.

Decreto nº 28.342, de 26 de julho de 2019
Decreto de Nepotismo.

Decreto nº 27.605 de 17 de julho de 2018
Dispõe sobres novos valores das modalidades de licitação.

Decreto nº 27.455 de 02 de maio de 2018
Regulamento da Comissão de Licitações e da Comissão de Cadastro.

Decreto nº 27.427 de 13 de abril de 2018
Dispõe sobre alteração no art.10 do Decreto 26.852/2017 – ME/EPP.

Decreto nº 27.346, de 27 de fevereiro de 2018
Altera o Decreto nº 21.457, de 18 de novembro de 2008 – Organizações Sociais

Decreto 27.281, de 18 de janeiro de 2018
Alteração do Decreto 23.756/2012 – CGPPP.

Decreto nº 27.267, de 11 de janeiro de 2018
Altera o Decreto nº 21.457, de 18 de novembro de 2008 – Organizações Sociais

Decreto nº 27.068 de 01 de setembro de 2017
Dispõe sobre alteração no Decreto 26.851/2017 – Sistema de Registro de Preços.

Decreto nº 27.080 de 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre alteração no Decreto 26.852/2017 – ME/EPP.

Decreto nº 27.036, de 25 de julho de 2017
Revoga o Decreto nº 25.749, de 20 de maio de 2015 – Organizações Sociais

Decreto nº 26.857 de 28 de março de 2017
Dispõe sobre alterações no Decreto nº 26.781/17 – Delegações de competências.

Decreto nº 26.852 de 21 de março de 2017
Dispõe sobre as beneficiárias da LC nº 123/06 e alterações – ME/EPP.

Decreto nº 26.851 de 21 de março de 2017
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços.

Decreto nº 26.781/2017
Dispõe sobre as delegações de competências em processos licitatórios.

Decreto nº 26.794/2017
Institui o Programa de Pagamento de Débitos de Exercícios Financeiros Anteriores.

Decreto nº 26.795 de 31 de janeiro 2017
Dispõe sobre a renegociação de contratos e instrumentos jurídicos congêneres – política de redução de despesas públicas.

Decreto nº 25.749 de 20 de maio de 2015
Altera o Decreto nº 21.457, de 18 de novembro de 2008 – Organizações Sociais

Decreto 25.415/2014
Regulamentação do Regime Diferenciado de Contratação – RDC no âmbito do município de Jundiaí.

Decreto 23.756, de 30 de março de 2012
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município – (CGPPP).

Decreto nº 21.457, de 18 de novembro de 2008
Regulamenta a qualificação de organizações sociais no município.

Decreto nº 21.262 de 25 de Junho de 2008
Dispõe sobre o regulamento da licitação na modalidade Convite (comuns e engenharia).

Decreto nº 21.261 de 25 de Junho de 2008
Dispõe sobre o regulamento das contratações por meio de dispensa de licitação (Compra Direta).

Decreto nº 18.277 de 21 de Junho de 2001
Institui o Cadastro de Materiais e Marcas.