Minutas padronizadas

EDITAIS E AVISOS

Pregão

• Bens Comuns
• Bens Comuns – RP
• Prestação de Serviços Comuns
• Prestação de Serviços Comuns – RP

Compra Direta

• Bens e Serviços
• Obras e Serviços de Engenharia
• Manutenção de Veículos

Dispensa de Licitação

• Bens e Serviços

TERMO DE REFERÊNCIA

Pregão

• Bens Comuns
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• Serviços Comuns (Dedicação Exclusiva de Mão de Obra)
• Termo de Referência – OBRAS – Nova Lei

Compra Direta e Dispensa de Licitação

• Bens
• Serviços

DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS

• Atestado de Conformidade do Processo
• Parecer Referencial UGNJC Nº 01/24 (Pregão)
• Manual de Pesquisa de Preços
• Lista de Verificação – PE
• Manual do Usuário – Sistema ETP DIGITAL