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Instruções Municipais

Instrução Normativa UGAGP Nº04-2020
Aplicação de penalidades para dispensas e inexigibilidades de licitação.

IN Conjunta 01 UGGF-UGAGP 01-2020
Redução despesas pessoas e contratações.

Instrução Normativa UGAGP nº 003 – 13-04-20
Dispõe sobre os procedimentos de instrução do processo do Pregão Eletrônico por meio do sistema.

IN Federal 206-2019
Uso de recursos da União

Instrução Normativa UGAGP nº 004 de 13 de novembro de 2017
Dispõe sobre contratação de autônomo

Instrução Normativa nº 001 de 21 de Maio de 2015
Dispõe sobre procedimentos para inclusão de produtos/marcas.

Instruções da Lei Complementar 123/06
ME/EPP/COOP

INSTRUÇÃO NORMATIVA UGAGP Nº001, DE 08 DE MAIO DE 2017.
Dispõe sobre emissão de atestados de capacidade técnica.

Instrução Normativa UGAGP nº 002, de 10 de julho de 2017
Dispõe sobre pesquisa de preços.

INSTRUÇÃO NORMATIVA UGGF/UGAGP nº003 – Orientações AUDESP Fase IV DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018