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Instruções Municipais

Instrução Normativa UGAGP nº 004 de 13 de novembro de 2017
Dispõe sobre contratação de autônomo

Instrução Normativa nº 001 de 21 de Maio de 2015
Dispõe sobre procedimentos para inclusão de produtos/marcas.

Instruções da Lei Complementar 123/06
ME/EPP/COOP

Instrução Normativa UGAGP nº 001, de 08 de maio de 2017
Dispõe sobre emissão de atestados de capacidade técnica.

Instrução Normativa UGAGP nº 002, de 10 de julho de 2017
Dispõe sobre pesquisa de preços.